Fala TST: O que é sindicato? Planejamento?

O QUE É SINDICATO?

Os sindicatos são entidades privadas, dotadas de autonomia; constituídas por vontade da categoria; podendo ser empregados ou de empregadores. Devem ser devidamente registradas em cartório e com Carta Sindical expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A assembléia geral com a categoria é imprescindível para a criação da entidade e para qualquer alteração substancial em sua base ou em seu Estatuto.

Os sindicatos profissionais (= de trabalhadores) são unidades de luta na defesa e criação de direitos.

Desempenham atividades de:

· Negociação coletiva;

· Reivindicação coletiva;

· Representação;

· Conferência das contas na rescisão contratual (homologação);

· Assistência judiciária;

· Paralisações coletivas;

· Lazer e assistência médica e odontológica.

O QUE UM SINDICATO PODE DEFINIR?

É através dos sindicatos que se definem, periodicamente:

· Os reajustes salariais;

· As licenças remuneradas;

· A adequada relação entre empregado e empregador;

· O adicional de hora extra;

· A especificidade da jornada;

· As contratações coletivas;

· O funcionamento das empresas em determinadas épocas do ano;

· A cesta-básica;

· O auxílio alimentação;

· A participação nos lucros, etc;

De fato, os sindicatos devem estimular a categoria a ser pró-ativa, a ser engajada nos movimentos, a saber reivindicar, a conhecer seus direitos. OS SINDICALISTAS DEVEM PREPARAR OS TRABALHADORES PARA SUCEDÊ-LO NA DIREÇÃO DA ENTIDADE, com a mesma força e combatividade. E isto se dá mediante um processo de constante informação, qualificação e política de engajamento.

São estas entidades que formulam denúncias coletivas e enfrentam a categoria oposta na defesa de direitos. Também são elas que travam o diálogo social com os diversos setores da sociedade, do Estado e das instituições em geral, participando dos debates de políticas públicas e de grandes decisões da economia nacional, quer diretamente, quer através de suas Centrais Sindicais ou de outra entidade que compõe o sistema sindical.

UM SINDICATO COMBATIVO:

O sindicato se legitimam pela(s):

· Combatividade;

· Luta sindical;

· Conquistas trabalhistas;

· Proximidade com a sua base (os membros da categoria).

Ser combativo não é adotar postura de greve ou de beligerância permanentes, de desrespeito à ordem jurídica, de anarquia nem de afastamento ou violência perante o empresariado ou a população. É saber lutar pela boa causa, conforme o momento, a conveniência e os meios adequados; é saber tramitar perante as instituições públicas. O mundo moderno é o mundo do diálogo, em que vence quem melhor souber dialogar. Os conflitos devem ser solucionados pacificamente, nas mesas de entendimento. E num Estado de Direito, rico em conquistas sociais, é preciso saber manusear as liberdades e andar conforme o ordenamento jurídico.

A cada dia se exige mais dos diretores sindicais. Eles:

· Devem conhecer a legislação trabalhista, um pouco de economia e muito de política sindical;

· Precisa está antenados com a categoria, saber o melhor para a profissão conforme o mercado de trabalho, as tendências do mundo do trabalho, como age o capital, ficar atentos à políticas econômica e conhecer com profundidade as técnicas de negociação.

Também devem conhecer as instituições públicas (em especial, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e órgão de fiscalização trabalhista).

Com a cabeça sempre moderada, não podem perder o norte de seu cargo, que é defender a categoria, indo atrás das conquistas, ao invés de esperar que os problemas cheguem. Devem estar sempre à frente dos conflitos, prevendo fatos e evitando acirramentos desnecessários. Contorna-se o que der, e combate-se o que for preciso.

fonte: Manual de Direito Sindical (MPT 7ª Região)

A IMPORTÂNCIA DE CONHECER O SEU SINDICATO E APOIÁ-LO:

Quanto mais fraco for o sindicato profissional, menor será seu poder de barganha perante os empresários. Isto tem repercussão direta na conquista de direitos e na fixação dos salários. Além disso, é sabido que o trabalhador vive exposto ao poderio econômico das empresas, que lhe incute diversos medos, como o da demissão e das informações a seu respeito, quando de um novo emprego. O empregado tem receio de denunciar o patrão, de reclamar das condições de trabalho, de reclamar do atraso salarial, de indagar sobre o recolhimento de FGTS, de pedir o real gozo das férias etc. É preciso, então, um órgão autônomo e independente que possa fazer isso pelo trabalhador, sem expô-lo e sem comprometê-lo perante o patrão.

Como se vê, os sindicatos possuem diversas atribuições, todas voltadas para o bem da categoria que representa.

PLANEJAMENTO PARA O SINDICATO!!!

Esse blog tem como objetivo "levantar alguns elementos que ajudem a tornar o sindicato uma entidade democrática, bem administrada, com uma boa política de recursos humanos e com um bom gerenciamento e suas atividades e recursos, permitindo assim maior eficiência e eficácia na ação sindical. Consolidando ao longo das discussões a certeza da impossibilidade se separar administração de planejamento. Só é possível administrar o que se tem planejado, logo essa ação poderá ser útil se pensada como recurso de apoio aos que sabem o que querem fazer e encontram dificuldade em como fazer.

Existem algumas perguntas fundamentais, a que a direção do sindicato precisa responder com convicção, para saber se a entidade funciona bem. Se a resposta a qualquer umas dessas perguntas for negativa, fique atento, pois deve existir algum tipo de problema na entidade.

1. Todos no sindicato (dirigentes, funcionários e associados) conhecem a concepção, os princípios e o papel de um sindicato?

2. Todos os dirigentes conhecem o Plano de Ação do Sindicato e os procedimentos para executarem bem a sua função?

3. Todos no sindicato sabem o objetivo de seu trabalho?

4. Cada pessoa (dirigente e funcionário) recebeu as informações, a formação e o treinamento necessário para desempenhar bem suas tarefas?

5. Todos os dados necessários ao gerenciamento do sindicato (informações, avaliações, recursos, necessidades, aspirações, etc) são levantados de forma competente e honesta?

6. Todos no sindicato (dirigentes, funcionários e associados) sabem julgar (medir e avaliar) o resultado de seu trabalho?

7. Todos os problemas, dificuldades, desafios do sindicato são comunicados à direção?"

Fonte: Autor desconhecido na internet.

AS NOVAS LIDERANÇAS DEVEM SE PREPARAR PARA REPRESENTAR A CATEGORIA:

- Curso de Gestão Sindical (duração de 05 dias).

* Como funciona um Sindicato.

* A importância da Sindicalização para o mundo do trabalho.

* Como fazer uma reunião.

* Como elaborar uma agenda.

* Escolha de delegados.

* Relações de trabalho.

* Como funciona o SRTE-Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Elaboração de ofícios, mediações, fiscalizações, relatórios, etc) e a PRT-Procuradoria Regional do Trabalho (Audiências, Ação Civil Pública, etc).

* Como funciona o CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - SUS.

* Administração financeira, administrativa e a Burocracia sindical.

* Como Criar e a importância do Conselho de Técnicos em Segurança do Trabalho, no contexto atual.

* Como funciona Câmara Municipal, Assembléia Legislativa, Senado Federal (Política em Geral).

* Curso de negociação coletiva com o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioecônomicos http://www.dieese.org.br/

- Curso Avançado de legislação Trabalhista (homologação) e Previdênciária (duração de 03 dias)

- Curso Específico para TST: (duração de 05 dias)

Objetivo preparar as novas lideranças para tirar dúvidas dos TSTs.

* Formatando o PPRA para o PPPWeb.

* Laudo Pericial e os Procedimentos Legais.

* Reestruturando a Notificação, Investigação dos Incidentes/Acidentes.

* Responsabilidade Civil e Criminal nos Acidentes do Trabalho.

* FAP/NTEP/PPP - A importância das alterações previdenciárias.

- Cursos Extras para as novas lideranças TST:

* Inteligência Emocional.

* Trabalho em Equipe.

* Mesa de negociação.

* Liderança.

* Como Falar em Público (assembléias, plenárias, seminários, etc)

ESTATUTO DE UM SINDICATO (DIRETORIA E SUAS OBRIGAÇÕES)

Compete á Diretoria, dentre outros:

I - representar o sindicato e defender os interesses da entidade perante os poderes públicos e as empresas;

II - fixar as diretrizes gerais da política sindical a ser desenvolvida;

III - cumprir e fazer cumprir as deliberações da categoria em todas as suas instâncias;
IV – gerir o patrimônio garantindo a sua utilização para o cumprimento deste estatuto e das deliberações dos órgãos de administração deste sindicato;

V – convocar, por assembléia extraordinária, o congresso da categoria e definir regras de participação e funcionamento;

VI – analisar e divulgar trimestralmente os relatórios financeiros da secretaria de finanças;

VII – aprovar por maioria simples dos votos.

a) o Plano Orçamentário Anual;

b) o Balanço Financeiro Anual;

c) o Balanço Patrimonial Anual;

d) o Plano Anual de Ação Sindical;

e) o Balanço Anual de Ação Sindical.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Será permitido o remanejamento e a redistribuição interna de cargos, caso a maioria da Diretoria considere necessário.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Na ausência temporária ou na vacância de qualquer dos cargos da diretoria, serão escolhidos dentre os diretores suplentes um para assumir o cargo vago, à exceção do cargo de presidente que será substituído pelo vice-presidente.

ARTIGO YYY– As decisões da Diretoria são tomadas por maioria simples de votos dentre os presentes, em reunião presidida pelo Presidente ou seu substituto legal, com quorum mínimo de 6 (seis) diretores.

ARTIGO YYY – A Diretoria reúne-se uma vez a cada mês ordinariamente e, extraordinariamente, por convocação feita pelo presidente ou pela maioria dos diretores, com indicação da pauta e antecedência mínima de cinco dias.

ARTIGO YYY – Compete ao Presidente:

I - deliberar e presidir as reuniões da Diretoria e a Assembléia Geral, com o direito a voto;

II – representar o sindicato em Juízo e fora dele, não podendo transigir, renunciar direitos, dispor do patrimônio social ou, por qualquer forma, onerá-lo sem autorização da assembléia geral e conhecimento da Diretoria.

III - manifestar-se em nome do sindicato;

IV - convocar a Assembléia Geral ordinária e extraordinária nos termos deste estatuto;

V – convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral, podendo delegar a outrem na forma deste estatuto;

VI - assinar atas, documentos, papéis e rubricar os livros contábeis burocráticos;

VII - assinar cheques e outros títulos, juntamente com a secretaria de finanças;

VIII - convocar e participar das reuniões de qualquer órgão da Administração do sindicato ou departamentos, salvo do Conselho Fiscal, se para tanto não for convocado;

IX – coordenar e orientar a ação dos órgãos de Administração do sindicato, inclusive o conselho consultivo, integrando-os sob sua linha de ação definida, em todas as suas instâncias;

X – orientar e coordenar a aplicação do Plano Anual de Ação Sindical junto as subsedes regionais;

XI – indicar o presidente da comissão eleitoral.

ARTIGO YYY – Compete ao Vice-Presidente:

I – substituir o Presidente em suas ausências ou no caso de vacância, nos termos deste estatuto;

II – acompanhar e implementar as políticas de ampliação da base territorial do sindicato;

III – implementar políticas de relacionamento com os demais sindicatos da categoria e do ramo, bem como a criação ou fortalecimento de federações, confederações e da central sindical;

IV – encaminhar os processos de constituição ou filiação do sindicato a federações, confederações e central sindical;

V - acompanhar a implementação das subsedes do sindicato.

ARTIGO YYY – Compete ao Secretário-Geral:

I - implementar a Secretaria Geral;

II - coordenar e orientar a ação dos Departamentos, das subsedes regionais e demais setores do Sindicato, integrando-os sob a linha de ação definida pela diretoria executiva;

III – coordenar a elaboração e zelar pela execução do Plano Anual de Ação Sindical;

IV – elaborar relatórios e análises sobre o desenvolvimento das atividades dos órgãos de administração do sindicato;

V – secretariar as reuniões da diretoria, as assembléias gerais e congressos;

VI – manter sob seu controle e atualizado, as correspondências, as atas e o arquivo do sindicato, listagem de associados e fichas de filiação;

VII – elaborar o plano anual de ação sindical e o balanço anual de ação sindical do exercício anterior em janeiro de cada ano, a ser submetido e aprovado pelo conselho consultivo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O Plano de Ação Anual deverá conter, entre outros;

I - as diretrizes gerais a serem seguidas pelo sindicato;

II - as prioridades, orientações e metas a serem atingidas a curto, médio e longo prazo pelos órgãos da administração do sindicato e departamentos do sindicato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - o Plano de Ação, após ser aprovado por maioria simples da Diretoria, será submetido à aprovação do Plenário dos membros dos órgãos de administração do sindicato;

ARTIGO YYY – Compete ao Secretário de Finanças:

I - implementar a Secretaria de Finanças;

II - zelar pelas Finanças do sindicato;

III - ter sob seu comando e responsabilidade os setores de tesouraria e contabilidade do sindicato;

IV – coordenar a elaboração e zelar pela execução do Plano Orçamentário Anual;

V - assinar conjuntamente com o presidente, cheques e outros títulos;

VI - ter sob os seu comando e controle os bens patrimoniais do sindicato, zelando pela integridade dos mesmos;

VII - providenciar a infra-estrutura para o bom desenvolvimento das atividades do sindicato;

VIII - apresentar o Balanço Financeiro e Patrimonial Anual;

IX - implementar e gerenciar o departamento administrativo e recursos humanos do SINTRATEL.

ARTIGO YYY – Compete ao Secretario de Organização e Mobilização:

I – organizar atividades políticas do sindicato; panfletagem, atendimento da diretoria, mobilizações e todas atividades relacionadas à implementação das políticas sindicais coletivas definidas pela diretoria;

II – implementar políticas de sindicalização e de ampliação da ação sindical;

III – fazer o intercâmbio entre a diretoria de base e a direção do sindicato, convocar reuniões e atividades com os diretores de base;

IV – implementar juntamente com os diretores de base a organizações no local de trabalho ou organismos similares de representação;

V – organizar o congresso da categoria.

ARTIGO YYY - Compete ao Secretário de Imprensa e Comunicação:

I - implementar a Secretaria de Imprensa e Comunicação do sindicato;

II - zelar pela busca e divulgação de informação entre o sindicato, a categoria e a sociedade;

III - desenvolver as campanhas publicitárias definidas pela Diretoria;

IV - ter sob seu comando e responsabilidade os setores de imprensa, comunicação, publicidade, parque gráfico, telemarketing do sintratel, site na internet e comunicação eletrônica;

V – organizar e gerenciar as publicações dos periódicos do sindicato.

ARTIGO YYY - Compete ao Secretário de Formação:

I - implementar a Secretária de Formação Sindical, mantendo setores responsáveis pela educação sindical, preparação de dirigentes para negociação coletiva e tarefas correlatas;

II – assessorar a Diretoria Executiva e aos demais diretores na discussão de linhas de trabalho a desenvolver nas áreas de atuação desta Secretaria;

III - planejar, executar e avaliar cursos, seminários, encontros e as atividades de educação sindical, os cursos, os seminários, os encontros e demais atividades;

IV – fazer cadastro de participantes em atividade da secretaria e informando à secretaria geral;

V - coordenar a elaboração de cartilhas, documentos e outras publicações destinadas às áreas de atuação;

VI - elaborar plano para o relacionamento do sindicato com outros sindicatos e entidades afins à formação;

VII – elaborar projetos na área de atuação da secretaria;

VIII - implementar a política traçada pela diretoria na área de relações com o mundo sindical e a sociedade civil.

ARTIGO YYY – Compete ao Secretário Jurídico:

I - implementar e gerenciar o departamento jurídico;

II – assessorar a diretoria na discussão de linha de trabalho a desenvolver na área de atuação desta secretária;

III – assessorar a diretoria através da elaboração de pareceres e pesquisas jurídicas;

IV – planejar e implementar o setor jurídico do Sindicato para o atendimento dos interesses individuais e coletivos dos trabalhadores;

V - apresentar mensalmente à diretoria relatório de atendimentos do departamento e processos judiciais ou administrativos em andamento;

VI – encaminhar todas as questões judiciais e legais da categoria ou da entidade;

VII - elaborar projetos de lei e documentos de natureza jurídica que sejam de interesse da categoria ou da entidade;

VIII - acompanhar a campanha salarial, mesas de negociação, o dissídio coletivo e elaborar pauta de reivindicação e a redação de acordos ou convenções coletivas.

ARTIGO YYY - Compete ao Secretário de Saúde e Condições de Trabalho:

I - implementar a secretária de saúde e ambiente do trabalho mantendo setores que promovam estudos sobre as condições do trabalhado;

II - planejar, executar e avaliar atividades estruturadas para análise e discussão das questões de saúde e ambiente do trabalho;

III - assessorar a Diretoria na discussão das linhas de trabalho a desenvolver na área de atuação desta secretaria;

IV - organizar calendário de eleições de CIPA nas empresas da base;

V – representar e responder pelo sindicato em todas as questões envolvem a CIPA, interna e externamente.

ARTIGO YYY – Compete ao Secretario de Políticas Sociais

I – organizar os setores responsáveis pela implementação das políticas sociais relacionadas ao mundo do trabalho;

II – apresentar e fomentar na diretoria planos de implementação de políticas sociais junto à formação e à categoria;

III - representar o sindicato em atividades relacionadas às políticas sociais;

IV - organizar e dirigir os departamentos internos para fomentar o debate e a formulação de políticas da juventude, gênero, raça e outros;

V – organizar uma agenda anual de eventos e datas relacionadas à secretaria;

VI - fomentar o debate das questões sociais afins à categoria.

ARTIGO YYY - Compete ao Secretário de Esportes e Lazer:

I - implementar e gerenciar o departamento de benefícios;

II – implementar as atividades de sua secretaria, mantendo setores responsáveis pelo desenvolvimento de atividades destinadas á elevação do nível cultural dos integrantes da categoria;

III - assessorar a diretoria na elaboração das linhas de trabalho a se desenvolver na área de atuação da secretária;

IV - planejar, executar e avaliar as atividades estruturadas de trabalho cultural desenvolvidas pela entidade;

V - administrar a áreas e espaços do sindicato destinados para o esporte, cultura e lazer;

VI – gerenciar todos os benefícios proporcionados pelo sindicato.

SEÇÃO YYY – DO CONSELHO CONSULTIVO

ARTIGO YYY – O Sindicato terá um Conselho Consultivo formado pelos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e pelos delegados sindicais de base.

Parágrafo Único – Assembléia Geral definirá os critérios para eleição dos delegados sindicais de base.

ARTIGO YYY – Compete ao Conselho Consultivo:

I – aplicar penalidades aos associados e aos dirigentes sindicais;

II – aprovar o plano anual de ação sindical e o balanço anual de ação sindical;

III – auxiliar a diretoria nas ações políticas gerais da entidade.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente, quando necessário, convocado pelo Presidente do sindicato, pela maioria da diretoria ou do conselho fiscal ou pela maioria dos delegados sindicais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Em suas reuniões deverão participar pelo menos 6 (seis) diretores da executiva do sindicato com quorum mínimo de 30% do total de seus membros em exercício.

SEÇÃO YYY – DO CONSELHO FISCAL

ARTIGO YYY– O Conselho Fiscal é constituído por três membros titulares e três membros suplentes eleitos conjuntamente com a diretoria executiva.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os membros suplentes, na ordem de eleição, substituirão definitivamente os membros titulares em caso de vacância do cargo e temporariamente, nos casos de ausência.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O conselho fiscal será composto por presidente, primeiro e segundo conselheiros respectivamente, que deverão ser eleitos nesta ordem;

ARTIGO YYY - Compete ao Conselho Fiscal:

I - examinar os livros de escrituração do sindicato;

II - examinar o balancete semestral apresentado pela Diretoria, opinando a respeito e encaminhar para a Assembléia Geral, sempre assinado por pelo menos 2 (dois) de seus membros;

III - apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria;

IV – opinar sobre a aquisição, locação e alienação de bens duráveis.

ARTIGO YYY – O Conselho fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente quando necessário, tendo quorum mínimo de 2 conselheiros.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - As reuniões ordinárias do Conselho Fiscal serão convocadas pelo presidente e na sua ausência, pelo primeiro e segundo conselheiros respectivamente.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A reunião extraordinária do Conselho Fiscal poderá ser convocada pelo seu presidente, pela maioria de seus membros titulares ou suplentes ou pelo presidente do sindicato.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Os membros suplentes deverão ser convocados para as reuniões e substituirão os membros titulares em sua ausência.

PARÁGRAFO QUARTO - O suplente terá direito de participar de todas as reuniões do conselho fiscal, mas somente terá direito a voto quando substituir o titular.

ARTIGO YYY – Os membros da Diretoria não poderão ser eleitos cumulativamente para o Conselho Fiscal.

ARTIGO YYY – As atas das reuniões do Conselho fiscal serão lavradas em livro próprio, constando no fim de cada ata o nome e a assinatura de todos os membros presentes.

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